O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que terá o “maior prazer” em explicar às lideranças partidárias o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024.
Lula sancionou todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, com exceção desse trecho. Com isso, as emendas de comissão, que haviam saltado para mais R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso, retornaram ao patamar próximo dos R$ 11 bilhões.
“Ontem, eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar porque que foi vetado”, declarou Lula em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia. A conversa foi transmitida pelas redes oficiais da Presidência da República.
O veto de Lula às emendas de comissão volta, agora, para análise do próprio Congresso. Se deputados e senadores formarem maioria, podem derrubar a decisão de Lula e restaurar o valor original das emendas.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o corte nas emendas de comissão foi necessário porque a inflação oficial em 2023 foi menor que a prevista inicialmente.
Como o arcabouço fiscal leva a inflação em conta para limitar o gasto do ano seguinte, uma alta menor dos preços gera uma alta menor das despesas do governo.
“Tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos”, pontuou Randolfe na segunda.
O relator do Orçamento 2024 no Congresso, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou também na segunda que o governo se comprometeu a montar um plano para recompor essas emendas. Se isso não acontecer, o Congresso pode derrubar o veto presidencial.
O que são as emendas de comissão
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
A medida, no entanto, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Isenção do IR
Na entrevista à rádio, Lula também confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física para manter a isenção para quem recebe até dois salários mínimos.
Com a valorização do salário mínimo desde o dia 1º de janeiro, a tabela ficou “defasada” – e quem está nessa faixa salarial passou a pagar imposto.
“Nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não paguem Imposto de Renda”, disse. “E você sabe que eu tenho o compromisso de chegar ao fim do meu mandato isentando pessoas que ganham até 5 mil reais”.
A medida já tinha sido antecipada na noite de segunda (22) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Via: G1
