O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) a criação de um código de ética para os ministros da Corte e o encerramento do inquérito das fake news. As propostas foram apresentadas em um momento de crescente tensão entre integrantes do tribunal, após divergências envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A declaração ocorreu no Palácio do Planalto, durante cerimônia que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outras autoridades.
Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de avançar em três frentes de sua gestão: estabelecer parâmetros éticos para a atuação dos integrantes do Supremo, encerrar o inquérito das fake news e modernizar o sistema de Justiça.
Segundo o presidente da Corte, a resposta institucional aos episódios será “firme, proporcional e rigorosa”. Ao mesmo tempo, disse que o tribunal não deve agir por impulso nem deixar de tomar providências diante da gravidade dos fatos.
Fachin também ressaltou que não haverá “atalhos” e que nenhum agente público está acima da Constituição.
Disputa entre ministros
A crise ganhou novo capítulo nesta semana depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) relacionado ao caso Banco Master. O documento reúne informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e registra comunicações mantidas por ele com Moraes durante 2024 e 2025.
O relatório também aborda um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo informações atribuídas à análise da PF, os metadados do arquivo apontam que a última alteração na minuta do contrato ocorreu em 15 de janeiro de 2024, com identificação de usuário vinculada a Alexandre de Moraes.
A divulgação do material provocou reação institucional. Gonet pediu a anulação da apuração conduzida por Mendonça, sob o argumento de que a investigação teria avançado sobre autoridades submetidas ao foro do Supremo sem a observância adequada das regras aplicáveis.
O procurador-geral também questionou a condução judicial de uma investigação em fase pré-processual, defendendo que essa atribuição cabe ao Ministério Público.
Moraes pede investigação contra Mendonça
Moraes, por sua vez, recorreu ao inquérito das fake news para solicitar a abertura de uma investigação contra Mendonça. Na petição, atribuiu ao colega possíveis irregularidades na condução de investigações, nas tratativas relacionadas a acordos de colaboração e na definição de alvos de apurações.
O ministro sustenta que os elementos reunidos indicariam possível interferência na atuação da PF, participação indevida em negociações de colaboração premiada e direcionamento de investigações por razões que classificou como pessoais e políticas.
Diante do impasse, Fachin abriu na quinta-feira (3) um procedimento para reunir informações e determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Entre os pontos a serem examinados estão a atuação da PF em casos que envolvam autoridades com foro no Supremo, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares, o compartilhamento de informações protegidas por sigilo e as circunstâncias que levaram à identificação de pessoas mencionadas nas apurações relacionadas ao Banco Master.
Fachin também quer saber quais providências foram adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no exercício de seu controle externo sobre a atividade policial.
Depois de receber as manifestações, o presidente do STF deverá avaliar se o caso será submetido ao plenário da Corte.
Novo procedimento
Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou ainda que o pedido de investigação apresentado por Moraes contra Mendonça deixe de tramitar dentro do inquérito das fake news.
A controvérsia passará a ser analisada em procedimento próprio, sob a relatoria de Fachin. As manifestações e decisões relacionadas ao conflito entre os dois ministros foram reunidas nos mesmos autos.
O novo processo, diferentemente do inquérito das fake news e da investigação relacionada ao Banco Master, não está submetido a sigilo.
A mudança de tramitação ocorre justamente enquanto Fachin defende o encerramento do inquérito que, desde sua abertura, tornou-se um dos principais instrumentos utilizados pelo Supremo para apurar ataques e ameaças contra a Corte e seus integrantes.
