O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (21) a cassação imediata da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A medida executa a sanção de perda do cargo público aplicada pela Primeira Turma do Supremo na condenação do ex-dirigente. Silvinei foi sentenciado, em 2025, a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.
O ex-diretor havia se aposentado da PRF em dezembro de 2022, aos 47 anos, antes de ser condenado criminalmente.
A decisão foi tomada depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos sobre o alcance da perda do cargo, uma vez que Silvinei já se encontrava aposentado quando foi julgado.
Moraes entendeu que a sanção também alcança servidores inativos. Segundo o ministro, a condição de aposentado não impede o cumprimento do efeito funcional estabelecido pela condenação.
O magistrado determinou o envio do acórdão do julgamento dos embargos de declaração à AGU e ordenou o cumprimento imediato da cassação da aposentadoria vinculada ao cargo de policial rodoviário federal.
A nova medida não modifica o período da pena de prisão. Ela efetiva outra consequência da condenação: a perda do vínculo funcional e da aposentadoria decorrente do cargo público.
Silvinei integrou o chamado Núcleo 2 da trama golpista, julgado na Ação Penal 2.693. O grupo foi acusado de realizar ações destinadas a sustentar a tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais de 2022.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o então diretor da PRF atuou para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição.
A acusação apontou que operações e blitze foram intensificadas em rodovias da Região Nordeste, onde Lula possuía maior apoio eleitoral. A atuação teria sido direcionada para criar obstáculos à chegada dos eleitores aos locais de votação.
Durante o julgamento, a defesa de Silvinei negou que as operações da PRF tivessem o objetivo de impedir ou dificultar o voto de eleitores.
Os advogados sustentaram que o ex-diretor foi alvo de uma “tempestade midiática” e de informações falsas divulgadas nas redes sociais. Essa manifestação ocorreu durante o julgamento da ação penal e não representa uma resposta específica à decisão que cassou a aposentadoria.
