A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação, apresentada na segunda-feira (24), acusa o ministro de utilizar a estrutura da pasta para atuar como porta-voz econômico da campanha de reeleição de Lula. O processo será relatado pelo ministro André Mendonça.
Os advogados pedem que a Justiça Eleitoral apure se viagens, veículos, servidores, assessores, instalações e outros recursos públicos foram utilizados para organizar ou viabilizar compromissos de natureza eleitoral.
A representação ainda será analisada pelo TSE. As acusações apresentadas pela campanha de Flávio não foram comprovadas.
A ação reúne reportagens publicadas desde julho que apresentam Durigan como interlocutor da candidatura de Lula junto ao mercado financeiro.
Segundo os advogados, o ministro teria participado de reuniões com bancos, investidores, economistas e formadores de opinião para apresentar diretrizes econômicas relacionadas a um eventual quarto mandato do presidente.
Um dos episódios questionados ocorreu em 17 de agosto, em São Paulo. Naquele dia, a agenda oficial de Durigan registrou a participação na Conferência Anual do Santander, um encontro promovido pela Bloomberg e duas audiências realizadas nas instalações do Ministério da Fazenda.
A defesa de Flávio sustenta que parte desses compromissos teria abordado propostas para um novo governo Lula. Por isso, solicita informações sobre quem pagou passagens, hospedagem, diárias, deslocamentos, veículos e o trabalho de servidores e assessores envolvidos.
A própria representação reconhece, entretanto, que a inclusão dos eventos na agenda oficial não comprova, isoladamente, a utilização de recursos públicos. Para os advogados, a coincidência constitui um indício que justifica a abertura da apuração.
Outro episódio mencionado é uma entrevista concedida por Durigan à rádio CBN em 20 de agosto.
A conversa fazia parte de uma série com representantes econômicos das candidaturas presidenciais. Daniella Marques participou da programação como representante da campanha de Flávio Bolsonaro.
Durigan foi apresentado como porta-voz dos assuntos econômicos do plano de governo de Lula e respondeu a perguntas sobre o programa da candidatura à reeleição. O compromisso, no entanto, apareceu na agenda oficial como uma entrevista do ministro da Fazenda.
Os advogados afirmam que o registro demonstra uma possível mistura entre a atividade funcional e a atuação eleitoral. Durante a entrevista, Durigan também comparou propostas do atual governo com medidas defendidas pela candidatura de Flávio.
A campanha cita ainda um debate entre coordenadores econômicos dos candidatos à Presidência, previsto para 1º de setembro.
De acordo com a petição, o convite apresenta Durigan como representante da candidatura de Lula. A defesa de Flávio não pede que o ministro seja impedido de participar pessoalmente do programa, mas solicita que nenhum recurso público seja empregado na preparação ou realização do compromisso.
O pedido alcança veículos, passagens, diárias, servidores, assessoria, instalações, logística e serviços de comunicação custeados pela administração federal.
Em caráter de urgência, a campanha solicita que o TSE determine a preservação de agendas, registros de viagens, comprovantes de despesas, comunicações institucionais e informações sobre servidores envolvidos nos compromissos questionados.
Os documentos pedidos abrangem as atividades realizadas por Durigan desde 20 de julho. Além do Ministério da Fazenda, a Presidência da República, a Casa Civil e outros órgãos responsáveis por viagens e logística poderão ser obrigados a apresentar informações.
A representação tem como base os incisos I, II e III do artigo 73 da Lei das Eleições. Os dispositivos proíbem o uso de bens, materiais, serviços e servidores públicos em benefício de candidaturas.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça alguma irregularidade, a campanha pede que sejam aplicadas as sanções previstas na legislação a Durigan, como agente público responsável, e a Lula, como candidato supostamente beneficiado.
Até a última atualização, o Ministério da Fazenda não havia se manifestado sobre a representação.
