Mais de 3 milhões de pessoas que recebem benefícios ou participam de programas do governo federal tiveram o acesso bloqueado para abrir ou movimentar contas em plataformas de apostas esportivas e jogos online em todo o país.
A medida atinge beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pessoas incluídas em programas oficiais de renegociação de dívidas.
A restrição, que já está em vigor, busca proteger famílias em situação de vulnerabilidade financeira e evitar o agravamento do endividamento causado pelas apostas digitais.
A ação está em conformidade com o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como principal objetivo proteger os cofres públicos e as famílias, garantindo que verbas voltadas à assistência social e à reestruturação financeira não sejam desviadas para jogos de azar ou apostas online.
O bloqueio ocorre de maneira totalmente automatizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas, uma ferramenta vinculada ao Ministério da Fazenda que atua na regulação, no monitoramento e na supervisão das atividades do setor de apostas no país.
A ferramenta realiza a checagem cruzando as informações dos beneficiários a partir do CPF. Caso o sistema identifique que a pessoa já mantém um cadastro ativo em alguma plataforma de apostas, a empresa operadora fica obrigada a encerrar a conta em até três dias úteis e restituir integralmente ao titular o saldo que porventura estiver disponível.
A restrição vale para o CPF, não importando a origem dos recursos que o titular que seria utilizado nas apostas. Além do bloqueio para jogar, o beneficiário não sofre qualquer outra sanção ou penalidade a medida se limita unicamente a vedar o acesso às plataformas de apostas.
A conexão entre os cadastros dos programas sociais e as operadoras de apostas é viabilizada com o suporte técnico do Serpro. Por meio dessa integração, as plataformas devidamente autorizadas são notificadas em tempo real sobre a situação de cada usuário recebendo não apenas a informação sobre o impedimento, mas também a razão específica que motivou o bloqueio.
