A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito envolvendo Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja encaminhado para a primeira instância da Justiça.
Lulinha, filho do presidente da República, é alvo de investigação por suspeita de tráfico de influência em órgãos do governo federal. Atualmente, existem três inquéritos relacionados ao empresário no STF. Dois deles estão sob a relatoria de André Mendonça, e outro é conduzido pelo ministro Flávio Dino.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em uma manifestação que tramita sob sigilo. O documento foi encaminhado ao STF pouco depois de Mendonça autorizar a abertura de uma das investigações.
No parecer, Gonet argumenta que não existe, entre os investigados no inquérito, nenhuma autoridade que possua foro por prerrogativa de função no Supremo. Para a PGR, essa ausência retiraria a justificativa para que o caso continue sendo analisado pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar autoridades que têm foro por prerrogativa de função, entre elas o presidente da República, deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.
Até o momento, André Mendonça ainda não tomou uma decisão sobre o pedido apresentado por Paulo Gonet.
