A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, e quatro senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram voto contrário.
O texto mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, além de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos. A manutenção do texto da Câmara permite que, se a proposta for aprovada sem alterações pelo Senado, siga diretamente para promulgação.
Apesar da aprovação na CCJ, ainda não há data definida para a análise no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não confirmou se a proposta será votada ainda nesta semana. Aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressionam para que a matéria avance rapidamente, enquanto a oposição questiona o formato da proposta e tenta ampliar o debate sobre seus possíveis efeitos econômicos.
Durante a sessão, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou a intenção de apresentar uma PEC paralela para tratar dos impactos da mudança sobre setores que funcionam de forma contínua, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços. A proposta poderá discutir uma transição gradual, negociação coletiva, banco de horas e medidas de redução do custo da folha de pagamento. O anúncio levou Rogério Marinho a retirar dois pedidos de destaque que poderiam retardar a votação.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou alterações sugeridas pelos senadores, entre elas a manutenção das atuais 44 horas semanais, defendida por integrantes do PL. O debate expôs a divisão entre governistas, que tratam a redução da jornada como uma demanda social, e oposicionistas, que classificam a proposta como inadequada e apontam possíveis impactos sobre empresas e empregos. A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado para avançar. Caso seja aprovada sem mudanças, poderá ser promulgada pelo Congresso.
