A Braskem entrou com um pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (24). A medida busca permitir a renegociação de uma dívida estimada em R$ 54 bilhões, equivalente a mais de US$ 10 bilhões.
O processo foi protocolado no mesmo dia em que chegou ao fim o período de 60 dias de proteção contra execuções e bloqueios concedido anteriormente pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Durante esse prazo, a petroquímica intensificou as negociações com detentores de títulos, bancos e outros credores financeiros, mas não conseguiu concluir um acordo definitivo para reorganizar seu passivo.
A recuperação extrajudicial permite que uma empresa negocie diretamente com grupos de credores e apresente posteriormente o acordo à Justiça para homologação.
Diferentemente da recuperação judicial tradicional, o mecanismo pode alcançar apenas determinadas classes de dívidas e tende a permitir maior flexibilidade durante as negociações.
O pedido não significa falência nem interrupção automática das atividades da companhia. A Braskem busca obter um novo período de proteção, de até 90 dias, para reunir as adesões necessárias e concluir os termos do plano.
Caso não consiga o apoio mínimo exigido ou tenha o plano rejeitado, a empresa ainda poderá recorrer a um pedido de recuperação judicial.
Documentos divulgados pela Braskem em junho mostraram que a proposta apresentada pela companhia previa a prorrogação dos vencimentos das dívidas por cinco anos.
O desenho também contemplava a possibilidade de adiar o pagamento de juros em dinheiro até dezembro de 2028, além de reduzir as taxas aplicadas aos instrumentos financeiros.
A proposta não previa desconto sobre o valor principal das dívidas, conhecido como “haircut”, nem conversão dos créditos em participação acionária. Também não incluía inicialmente a contratação de novos empréstimos ou a utilização de ativos fixos como garantia.
Parte dos credores, entretanto, defendeu uma injeção de novos recursos e a constituição de garantias sobre ativos da petroquímica. As alternativas recebidas pela Braskem eram indicativas e não vinculantes e continuavam em análise na semana passada.
Os termos poderão ser modificados durante a elaboração do plano que será submetido à Justiça.
A situação financeira da Braskem foi agravada pelo excesso de oferta mundial de produtos petroquímicos, pela demanda enfraquecida e pela redução das margens de lucro do setor.
A elevação dos juros aumentou o custo do serviço da dívida. A companhia também enfrenta exposição cambial, uma vez que parte relevante do passivo está denominada em dólares.
As dificuldades provocaram sucessivos rebaixamentos da classificação de risco da empresa. Em agosto, a Fitch reduziu a nota da Braskem para “RD”, classificação atribuída a empresas em situação de inadimplência restrita, após o não pagamento de juros de determinadas obrigações financeiras.
O afundamento do solo associado à antiga exploração de sal-gema em Maceió também aumentou a pressão financeira sobre a companhia.
O desastre provocou a retirada de aproximadamente 60 mil moradores de áreas afetadas e resultou na desocupação de milhares de imóveis. A Braskem assumiu compromissos bilionários relacionados a indenizações, compensações, monitoramento e recuperação das regiões atingidas.
Em junho, a Justiça Federal aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o caso. A companhia contesta as acusações e afirma que apresentará sua defesa durante o processo.
O pedido realizado no Brasil é separado do processo envolvendo a Braskem Idesa, joint venture controlada pela petroquímica brasileira no México.
Em 17 de agosto, a Braskem Idesa e duas empresas vinculadas entraram com um pedido de recuperação judicial baseado no Chapter 11, nos Estados Unidos.
O plano previamente negociado com credores prevê reduzir a dívida sênior da operação mexicana de aproximadamente US$ 2,5 bilhões para US$ 1,6 bilhão. A Braskem deverá contribuir com até US$ 476 milhões e permanecer como acionista majoritária.
A expectativa é que a subsidiária conclua o processo entre 60 e 90 dias, sem interrupção das operações.
