O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que prevê o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Segundo o governo federal, a MP deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente após sua divulgação oficial.
Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. De acordo com ele, o setor agora reúne condições para retomar a isenção do imposto federal sobre produtos de menor valor.
A medida beneficia consumidores que utilizam plataformas internacionais para adquirir itens diversos, especialmente produtos de baixo custo. Apesar do apelido associado à compra de roupas, integrantes do governo destacaram que a regra também alcança outros tipos de mercadorias frequentemente adquiridas por brasileiros.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a mudança não se limita ao setor de vestuário, mas contempla uma ampla variedade de produtos importados dentro dessa faixa de preço.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão também contribui para tornar a tributação mais equilibrada, considerando que a maior parte das compras internacionais realizadas nessa modalidade está ligada ao consumo popular.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização sobre o comércio eletrônico internacional e reduzir fraudes nas importações. Com a nova medida, o governo sinaliza uma flexibilização da política tributária para compras de pequeno valor, mantendo, porém, os mecanismos de controle sobre o setor.
