A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A medida é preventiva e deve ser cumprida em até três dias.
A decisão foi tomada após a agência identificar falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A ANPD abriu, na sexta-feira (7), um processo de fiscalização para apurar possíveis irregularidades.
A medida está relacionada ao caso de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que morreu após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais do Discord, em 22 de julho. O episódio é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo as investigações, uma suposta organização criminosa atraía menores para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica, desafios de automutilação, violência contra animais e estímulos ao suicídio. Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, de 13 a 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi preso.
Medida não bloqueia a plataforma
A ANPD esclareceu que o Discord não será bloqueado no país. A determinação atinge especificamente a função Go Live, utilizada para transmissões em tempo real em servidores fechados.
Segundo a agência, a ferramenta teria sido usada de forma recorrente para práticas que colocam em risco a integridade física e mental de menores. A ANPD também apontou limitações técnicas que dificultariam a identificação de violações durante as transmissões.
A empresa terá dez dias úteis para recorrer da decisão. A suspensão permanecerá até que sejam comprovadas medidas consideradas suficientes para reduzir os riscos aos usuários menores de idade.
Discord diz colaborar com autoridades
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar para denunciar suspeitos às forças de segurança e retirar conteúdos que violem suas regras.
A empresa afirmou ainda que desativou um servidor privado investigado no caso da adolescente antes da morte dela e que está colaborando com as autoridades na apuração.
A ANPD informou que outras medidas corretivas e sanções poderão ser aplicadas ao longo do processo de fiscalização. Entre as penalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital estão multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
