O governo federal abriu formalmente, nesta quinta-feira (13), o processo que avaliará se as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros justificam a adoção de medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo o Palácio do Planalto, o pedido foi compartilhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo norte-americano e solicitará a realização de consultas diplomáticas.
A abertura do procedimento não representa a aplicação imediata de contratarifas ou outras formas de retaliação. Nesta etapa, o governo brasileiro analisará se as medidas adotadas pelos Estados Unidos atendem aos critérios previstos na legislação para a adoção de uma resposta comercial.
De acordo com o Planalto, as consultas diplomáticas demonstram que o Brasil pretende priorizar o diálogo e a negociação na tentativa de reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas.
Lei permite adoção de contramedidas comerciais
A Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada em 2025 após a primeira rodada de tarifas anunciada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
A legislação permite que o Brasil suspenda concessões comerciais diante de políticas ou práticas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.
Entre as medidas previstas estão a criação de tributos e taxas, o fim de isenções, a elevação de tarifas de importação e a imposição de restrições à entrada de bens e serviços estrangeiros. As eventuais contramedidas deverão ser proporcionais, sempre que possível, ao prejuízo econômico provocado ao Brasil.
O governo brasileiro considera as tarifas norte-americanas arbitrárias e afirma que continuará contestando as medidas nas instâncias internacionais cabíveis.
Tarifas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos aplicou uma sobretaxa de 25% a diversos produtos brasileiros, após aproximadamente um ano de análise.
A medida alcançou itens dos setores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, medicamentos, máquinas agrícolas, equipamentos elétricos e outros produtos industrializados.
Posteriormente, uma tarifa adicional de 12,5% foi aplicada a novos produtos nacionais. O governo norte-americano alegou que o Brasil não adotaria mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as tarifas em vigor desde o fim de julho afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado dos Estados Unidos.
Brasil também contesta medidas na OMC
Além do processo baseado na Lei da Reciprocidade Econômica, o Brasil apresentou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. O governo argumenta que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as normas da entidade. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas.
O governo brasileiro também ressalta que os norte-americanos mantêm superávit na relação comercial entre os dois países, uma vez que vendem ao Brasil mais do que compram.
Enquanto busca uma solução diplomática, o governo afirma que continuará trabalhando para diversificar as parcerias comerciais e abrir novos mercados aos produtos brasileiros. Também deverão ser mantidas as ações do Plano Brasil Soberano destinadas a proteger os setores atingidos, preservar empregos e assegurar a capacidade produtiva nacional.
