O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) retomou a tramitação de cerca de 1.500 processos que discutem a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. A medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar a suspensão das ações relacionadas ao Tema 1389.
Com a retomada dos processos, o TRT-6 também pretende ampliar as tentativas de conciliação por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs). O objetivo é incentivar acordos entre as partes, reduzir o número de ações em andamento e dar maior agilidade à prestação jurisdicional.
Os processos estavam suspensos desde abril de 2025 por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso que trata da legalidade da contratação de prestadores de serviço por meio de pessoa jurídica. O STF, no entanto, entendeu que as ações em tramitação na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho podem prosseguir enquanto o mérito da questão ainda é analisado.
A suspensão permanece apenas para os processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST), até que o Supremo profira decisão definitiva sobre o tema. Segundo o TRT-6, a medida busca garantir maior celeridade sem comprometer a uniformidade da interpretação constitucional sobre a matéria.
Com informação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
