(Imagem: Frederic Legrand/Shutterstock)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito de investigação contra o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter). A investigação ocorre após Musk prometer reativar contas de bolsonaristas que haviam sido tiradas do ar por determinação de Moraes.
Moraes determinou que se investigue a atuação do bilionário sul-africano por “instrumentalização criminosa” da plataforma da qual é dono e a inclusão de Musk no Inquérito 4.874, sobre a atuação das milícias digitais que estão sendo investigadas pela corte do STF com relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro ainda determinou que seja aplicada uma multa no valor de R$ 100 mil ao X caso sejam reativados os perfis suspensos por decisão judicial.
Ao se pronunciar sobre a investigação contra Mausk, o ministro afirmou que a internet não é terra sem lei e que as plataformas têm responsabilidades por aquilo que veiculam. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, pontuou Moraes.
“Ressalto, ainda, ser inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”, ressaltou o ministros, referindo-se à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
