A nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8), deve reduzir significativamente as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto no Congresso, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses após a mudança nas regras de cálculo das condenações.
A nova legislação foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional.
A lei altera o Código Penal e determina que, nos casos de crimes simultâneos de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja aplicada apenas a pena do crime mais grave, sem somatório.
A base do governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.
Por: Humberto Chaves
