Moraes tem sido alvo de Trump. (Imagem: Fellipe Sampaio/STF)
O governo dos Estados Unidos aplicou uma nova sanção da Lei Magnitsky. Desta vez, a pessoa atingida pela Lei foi a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em pronunciamento, o ministro afirmou que tal ação do governo de Donald Trump é ilegal e que não vai de acordo com os direitos fundamentais que regiram a história do Estados Unidos.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirmou nota do ministro brasileiro.
Na fala, Moraes ainda defendeu a soberania brasileira, o respeito ao poder judiciário do país e as suas decisões que não devem ser interrompidas ou sofrerem influência autoritária de outras nações. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.
Moraes foi o primeiro alvo da Lei Magnitsky, dentro do governo Trump.
O motivo dar ações dos Estados Unidos contra autoridades e o governo brasileiro tem sido motivadas ao curso dos julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recentemente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão devido a tentativa de golpe de estado contra a democracia brasileira, a fim de impedir o resultado das eleições em 2022, em que foi eleito o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Donald Trump, a atuação de Moraes no caso envolvendo o ex-presidente tem sido abusiva.
