O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de participar do julgamento de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes é relator do inquérito que levou às medidas judiciais contra Bolsonaro e, posteriormente, à prisão do ex-presidente. Com a declaração de impedimento, ele não participará da análise nem votará no processo.
O caso tramita na Primeira Turma do STF em sessão virtual, aberta nesta segunda-feira e prevista para terminar em 14 de setembro. Até agora, o pedido recebeu votos pela rejeição das ministras Cármen Lúcia, relatora do processo, e do ministro Cristiano Zanin.
O voto que deverá definir o julgamento caberá ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O colegiado tem atualmente quatro integrantes, depois da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou uma vaga aberta na Corte.
Ao examinar o habeas corpus, Cármen Lúcia apontou que o pedido não foi apresentado pelos advogados que representam oficialmente Bolsonaro. A iniciativa partiu de um terceiro, sem vínculo com a defesa constituída do ex-presidente.
Apesar disso, a ministra entendeu que havia possibilidade de examinar o pedido. Em sua avaliação, porém, o habeas corpus não é o instrumento apropriado para questionar decisões que já tenham sido confirmadas por ministro do STF ou pelo plenário da Corte.
Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a uma pena superior a 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em novembro, acabou preso após uma ocorrência relacionada à tornozeleira eletrônica.
Em março, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar humanitário em razão de problemas de saúde. Aos 71 anos, permanece sob acompanhamento médico e enfrenta complicações intestinais.
