O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) voltou a manifestar preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em respostas encaminhadas à Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertou que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais norte-americanas com impactos sobre a soberania nacional, incluindo, em um cenário hipotético, o uso de força militar em território brasileiro.
O posicionamento mais recente foi enviado em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No documento, o chanceler afirma que a classificação adotada pelos Estados Unidos pode resultar em medidas administrativas, judiciais e financeiras de alcance extraterritorial contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo norte-americana possui abrangência suficiente para provocar reflexos em áreas como o sistema financeiro, questões migratórias e processos penais, além de levantar preocupações relacionadas à soberania do Brasil.
O ministro também ressaltou que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas. Na avaliação do Itamaraty, a iniciativa não traz benefícios concretos para o combate ao crime organizado e pode dificultar a cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países.
A preocupação já havia sido registrada anteriormente em outro documento, datado de 29 de maio, encaminhado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na ocasião, o chanceler afirmou que a reclassificação poderia militarizar a agenda regional de enfrentamento ao crime organizado, aumentar custos para empresas e instituições financeiras e prejudicar atividades econômicas legais.
O alerta ocorre após o governo dos Estados Unidos anunciar, em maio, a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o PCC.
Para o Itamaraty, equiparar organizações criminosas a grupos terroristas pode gerar interpretações que não correspondem à legislação brasileira, criando insegurança jurídica e comprometendo a cooperação internacional no combate ao crime organizado. O ministério defende que terrorismo e organizações criminosas são fenômenos distintos no ordenamento jurídico nacional e que essa diferenciação deve ser preservada nas relações entre os países.
