Projeto ainda tramita na Casa. (Imagem: Reprodução/Freepik)
Pessoas com deficiência poderão viajar de avião de forma gratuita caso avance o projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O projeto de lei aprovado concede gratuidade na passagem aérea nacional a autistas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2090/22, do ex-deputado Milton Vieira. Ela foi favorável à aprovação do projeto principal e apensados, com algumas alterações. O projeto original garantia aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos, independentemente de renda. Hoje, a legislação (Lei 8899/94) já garante o passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovem baixa renda.
O parecer também concede desconto de 50% na passagem aérea e em transporte coletivo de um acompanhante da pessoa com deficiência, desde que comprovada a necessidade. Além disso, proíbe a cobrança pelo transporte de equipamentos médicos do passageiro com deficiência. A proposta também determina que a vulnerabilidade socioeconômica e a deficiência devem ser comprovadas por meios necessários sem “burocracia excessiva”.
Agora a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados.
