(Imagem: Divulgação/Alepe)
Nesta terça-feira (27), durante sessão plenária, a Comissão de Administração Pública aprovou a proposta que cria uma “lista suja” de empresas em Pernambuco. O Projeto de Lei (PL) nº 1446/2023 estabelece que o governo deve divulgar em sites oficiais a relação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. A proposta determina também, que o cadastro deva ser de fácil acesso e conter nome completo e CNPJ da empresa, além da descrição da infração cometida.
O objetivo da medida, de autoria do deputado Aglailson Victor (PSB), é promover mais transparência e engajar a população no combate ao trabalho escravo no estado. A divulgação já ocorre em nível federal, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o projeto for aprovado e sancionado, Pernambuco vai reforçar a estratégia e possibilitar o controle social mais efetivo.
