A chamada Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais durante o período de votação. A medida não é aplicada automaticamente em todo o país e depende de decisões dos órgãos responsáveis em cada estado ou, em alguns casos, de juízes eleitorais.
Em Pernambuco, não haverá Lei Seca no primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4). Dessa forma, não há previsão de proibição estadual para a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação.
Ao todo, 14 estados têm algum tipo de restrição confirmada após novas decisões. A proibição vale em todo o território de Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia possuem restrições em áreas específicas, definidas conforme as decisões locais.
As regras e horários variam conforme cada localidade. No Ceará, por exemplo, a venda e o consumo foram proibidos das 8h às 18h de domingo (4). Em quatro municípios de Rondônia, as restrições também foram determinadas por zonas eleitorais, com horários diferentes. Em Pernambuco, portanto, não há restrição geral de bebidas alcoólicas prevista para o primeiro turno.
