Eleitores que estiverem com a franquia de internet móvel esgotada poderão acessar gratuitamente os sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. A autorização foi dada nesta segunda-feira (28) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida deverá ser disponibilizada pelas operadoras 72 horas antes de cada turno e permanecerá por 24 horas após a votação. O acesso incluirá os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Eleitorais e serviços como o e-Título, permitindo consultas sobre local de votação, justificativa eleitoral e outros procedimentos.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que pediram a liberação da internet móvel durante o período eleitoral. O pedido de acesso irrestrito à internet não foi acolhido integralmente, e a decisão ficou restrita aos serviços oficiais da Justiça Eleitoral.
Antes da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado sobre o risco de aumento do tráfego caso a liberação fosse total, especialmente nas proximidades dos locais de votação. A decisão, portanto, garante acesso aos serviços eleitorais mesmo para usuários que tenham atingido o limite de dados contratado.
