O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento, concluído no plenário virtual da Corte, terminou em 7 votos a 3 a favor da condenação, que prevê pena de um ano de detenção e multa de R$ 80 mil.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram pela absolvição do ex-parlamentar.
Origem do caso
A ação tem origem em postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021, período em que ele ainda exercia mandato de deputado federal. Nas publicações, ele associou a defesa de Tabata Amaral a um programa de distribuição gratuita de absorventes íntimos aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma fabricante de produtos de higiene pessoal.
Em seu voto, Moraes considerou que as declarações extrapolaram os limites do debate político legítimo e atingiram a honra da parlamentar. Por esse motivo, o relator entendeu que a manifestação não poderia ser protegida pela imunidade parlamentar, prerrogativa que resguarda opiniões e votos proferidos no exercício do mandato, mas não abrange ofensas pessoais.
Situação atual do ex-deputado
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro de 2025. Segundo ele próprio afirma, a mudança para os Estados Unidos ocorreu para escapar do que classifica como perseguição judicial no Brasil. Nos EUA, obteve green card, documento que autoriza residência permanente no país. No Brasil, havia perdido o mandato de deputado federal após cassação pela Câmara dos Deputados, motivada por excesso de faltas.
