O relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao fim da escala 6×1 e à redução gradual da jornada máxima de trabalho no país. O senador manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as 12 emendas apresentadas na comissão.
Pela proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para o domingo. A jornada, atualmente limitada a 44 horas semanais, seria reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e chegaria a 40 horas um ano depois. O texto também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em corte de salário.
A expectativa é que a CCJ analise o parecer na quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições. A manutenção do texto da Câmara evita que a proposta precise retornar aos deputados caso seja aprovada pelos senadores. Depois da CCJ, porém, a PEC ainda terá de passar pelo plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
No relatório, Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados citados pelo senador, 80% dos vínculos com carga horária acima desse limite têm remuneração de até dois salários mínimos. O parecer também associa a redução da jornada a mais tempo de descanso e à diminuição de riscos relacionados ao adoecimento e a acidentes de trabalho. Na Câmara, a proposta foi aprovada por ampla maioria nos dois turnos.
