
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir, nesta terça-feira (19), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
A PEC 32/2015 será analisada quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis, afirma que a medida busca responder ao aumento da violência. Já entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente consideram a proposta inconstitucional e defendem investimentos em educação e inclusão social.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação no país.
Por: Humberto Chaves