CCJ RETOMA DISCUSSÃO SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA CÂMARA

Facebook
WhatsApp
Email
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir, nesta terça-feira (19), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.

A PEC 32/2015 será analisada quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis, afirma que a medida busca responder ao aumento da violência. Já entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente consideram a proposta inconstitucional e defendem investimentos em educação e inclusão social.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação no país.

Por: Humberto Chaves

Compartilhe:

Facebook
WhatsApp

Veja também:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *