O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta beneficia condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática e sem custos da CNH, o cadastro também garante vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
Pelas regras aprovadas, motoristas com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício da renovação automática apenas uma vez. Já condutores com 70 anos ou mais, assim como aqueles que possuem prazo de validade da habilitação reduzido por recomendação médica, não serão contemplados pela medida.
O texto também traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de o condutor optar pela versão física ou digital da CNH.
Apesar da automatização do processo, permanecem obrigatórios os exames médicos de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica quando exigida. A novidade é que os valores desses exames passarão a ser definidos por um preço público fixado por órgão federal de trânsito, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator da medida na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no país.
Segundo ele, a proposta busca simplificar procedimentos e reduzir custos para os motoristas. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e, se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, declarou durante a votação em plenário.
