Eleitores que precisam emitir o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou transferir o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir participação nas eleições de outubro.
O prazo abrange também cidadãos com pendências no cadastro eleitoral, condição que impede o voto e pode gerar restrições administrativas. A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma remota, por meio dos serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
No pleito deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima dessa faixa etária. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas o eleitor só estará apto a votar se tiver 16 anos completos até a data da eleição.
Janela eleitoral
O calendário eleitoral também prevê o encerramento, nesta sexta-feira (3), da chamada “janela partidária”. Nesse período, parlamentares podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato, conforme regras da Justiça Eleitoral.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. A medida obriga ocupantes de funções no Executivo, como governadores, prefeitos e ministros de Estado, a deixarem seus cargos dentro do prazo legal, evitando o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
As datas integram o cronograma oficial das eleições e marcam etapas decisivas para candidatos e eleitores no processo democrático.
Por: Bell Pereira
