O indulto de Natal que será concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai excluir presos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida alcança todos os condenados por esse tipo de crime, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso venha a ter condenação com trânsito em julgado nesses processos.
Além dos réus pelos atos antidemocráticos, o decreto também impedirá o benefício a integrantes de facções criminosas que exerçam funções de liderança, bem como a condenados por crimes de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O texto do indulto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Previsto na Constituição Federal, o indulto natalino representa o perdão da pena e pode resultar na libertação do preso ou na extinção total da punição, conforme os critérios estabelecidos no decreto presidencial. Todos os anos, o governo federal revisa as regras que definem quem poderá ou não ser beneficiado.
Para 2025, o indulto seguirá a mesma linha adotada nos dois últimos anos. Em 2023 e 2024, o governo Lula já havia excluído do benefício os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A vedação consta na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A proposta foi elaborada pelo CNPCP e encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto, responsável pela análise final e pela preparação do texto para assinatura presidencial. Auxiliares de Lula afirmam que o decreto seguirá integralmente os parâmetros enviados pela pasta comandada por Ricardo Lewandowski.
Por: Wesley Souza
