A Secretaria da Fazenda de Caruaru iniciou o envio de notificações para contribuintes optantes pelo Simples Nacional regularizarem pendências fiscais junto ao município. As empresas que não resolverem as irregularidades poderão ser excluídas do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a pasta, as empresas notificadas têm prazo de até 90 dias após o recebimento da notificação para quitar ou parcelar débitos municipais, além de corrigir possíveis irregularidades cadastrais.
A regularização deve ser realizada pela plataforma Caruaru Digital, na opção “Simples Nacional – Regularização (Termos de Notificação)”. Já os MEIs notificados por ausência de inscrição municipal devem acessar a opção “MEI – Regularização Simples Nacional / Inscrição Municipal”.
A Secretaria da Fazenda também alertou que o pedido de adesão ao Simples Nacional para 2027 deverá ser feito em setembro de 2026, conforme estabelece a Resolução CGSN nº 186/2026. Segundo o órgão, não haverá período de adesão em janeiro de 2027, tornando essencial que os contribuintes mantenham a situação regular para permanecer no regime tributário.
