Propostas de emenda apresentadas por 176 deputados alteram significativamente o texto original das PECs que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1, que devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados nos próximos dias.
As emendas, lideradas pelos deputados Sérgio Turra (PP) e Tião Medeiros (PP), propõem mudanças como a fixação da jornada semanal em 40 horas, com prazo de transição de até dez anos para implementação — o que pode adiar qualquer mudança efetiva até 2036.
Outro ponto prevê a manutenção da jornada de 44 horas semanais para atividades consideradas “essenciais”, além da possibilidade de ampliação da carga horária em até 30% acima do limite constitucional, mediante acordos individuais ou coletivos.
As propostas também incluem medidas de impacto econômico, como a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%, isenções na contribuição patronal ao INSS e incentivos fiscais para empresas, incluindo créditos tributários e abatimentos em tributos como IRPJ e CSLL.
O debate ocorre em meio à crescente pressão popular pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. Pesquisas recentes apontam apoio expressivo da população às mudanças nas regras trabalhistas.
A LISTA DE DEPUTADOS FEDERAIS POR PERNAMBUCO QUE ASSINARAM A REFERIDA PROPOSTA, CONFORME O SISTEMA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DENÚNCIAS PÚBLICAS INCLUI:
PASTOR EURICO (PL)
CLARISSA TÉRCIO (PP)
CORONEL MEIRA (PL)
FERNANDO COELHO FILHO (UNIÃO)
AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS)
Paralelamente, o acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, também vem sendo alvo de críticas. A proposta em discussão prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem obrigatoriedade de que ocorram aos finais de semana. A regulamentação detalhada ficaria para um projeto de lei posterior.
A leitura do relatório está prevista para esta quarta-feira (20), em mais um capítulo das discussões sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho no país.
