A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria punição específica para aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
O texto prevê pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para empresas ou responsáveis que elevarem preços sem justificativa econômica com objetivo de obter vantagem indevida.
A proposta estabelece que reajustes só poderão ser considerados irregulares quando não estiverem relacionados a fatores como custos de produção, logística, importação, tributos ou distribuição. O projeto também vincula a prática a condutas anticoncorrenciais previstas na legislação.
A pena poderá ser ampliada em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando houver participação de empresas com posição dominante no mercado.
O governo federal argumenta que aumentos abusivos nos combustíveis impactam diretamente os preços de alimentos, transporte e serviços, afetando principalmente famílias de baixa renda.
Por: Humberto Chaves
