(Imagem: Antonio Augusto/Ascom/TSE Geral)
Encerra nesta sexta-feira (5), a chamada janela partidária, que se refere ao período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. O prazo da janela partidária teve início para as eleições deste ano em 7 de março. Já no sábado (06), termina o prazo de filiação em partidos para todos que querem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024. Essa data-limite é fixada pela legislação eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses que antecede o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de outubro.
Amanhã (06), também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.
De acordo com a legislação eleitoral, os interessados em concorrer nas eleições devem preencher alguns pré-requisitos, como: Ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. O interessado também deve ter idade mínima para concorrer ao cargo pretendido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), orienta ainda que em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação eleitoral estabelece que deverá prevalecer a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação da candidata ou do candidato à agremiação de origem.
