O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A medida integra as investigações da Operação Transparência, da Polícia Federal (PF), que apura supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
De acordo com a decisão, há indícios de que Valdemar teria participado da indicação de recursos públicos, apesar de não exercer mandato parlamentar. De acordo com a investigação, servidores ligados à liderança do PL na Câmara dos Deputados solicitavam o registro de emendas em nome do dirigente partidário por meio de funcionários da Casa.
A PF identificou mensagens e planilhas que, segundo os investigadores, indicam a participação de interlocutores de Valdemar na definição dos valores e dos municípios beneficiados. Entre os diálogos analisados, um assessor questiona se as indicações atribuídas ao presidente do partido haviam sido formalizadas, mencionando uma emenda de R$ 24 milhões.
Conforme a apuração, foram registradas 21 emendas atribuídas a Valdemar entre 2024 e 2026, totalizando R$ 119 milhões. O maior repasse, de R$ 24 milhões, teve como destino Porto Seguro (BA). Também constam indicações para Suzano, Mogi das Cruzes e Caraguatatuba, em São Paulo, além do Rio de Janeiro (RJ) e Dom Eliseu (PA).
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino afirmou que Valdemar não possui prerrogativa legal para indicar emendas ao Orçamento, destacando que a suposta atuação sobre recursos públicos contrasta com a ausência de mandato parlamentar.
