O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão individual do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de verbas conhecidas como “penduricalhos” nos Três Poderes.
Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, têm sido alvo de questionamentos por ultrapassarem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Decisão prevê revisão em até 60 dias
No último dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão imediata de pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei. A medida atinge os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
A decisão estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos façam uma revisão administrativa e suspendam o pagamento de verbas indenizatórias que não respeitem o limite constitucional. O ministro também defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamentação do tema, definindo critérios claros para o pagamento de benefícios que eventualmente fiquem fora do teto.
Associações recorrem ao Supremo
Após a decisão monocrática, associações que representam magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas protocolaram recursos no STF pedindo a manutenção dos pagamentos. As entidades argumentam que parte das verbas tem natureza indenizatória e, por isso, não estaria sujeita ao teto.
O julgamento desta quarta-feira ocorre em meio a um movimento institucional para buscar uma solução negociada. Na terça-feira (24), o STF e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar a questão e decidiram avançar na construção de um acordo que estabeleça regras de transição para as chamadas verbas extrateto.
A decisão do plenário poderá consolidar o entendimento da Corte sobre os limites dos benefícios pagos no serviço público e terá impacto direto nas folhas de pagamento em todo o país.
Por: Wesley Souza
