Ao todo três Leis foram instituídas. (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quinta-feira (24), três novas leis que têm o objetivo de garantir mais segurança para as mulheres e aumento de penalidade para agressores. Agora, os agressores de mulheres por meio de violência psicológica com uso de Inteligência Artificial terão aumento da pena, além do uso de tornozeleira eletrônica. Também fica determinado a punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo.
De acordo com o presidente, com as novas leis entrando em vigor, o país dá um importante passo no combate à violência.
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, afirmou Lula.
A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância das novas leis sancionadas: “A nova lei vai garantir a igualdade no acesso às oportunidades na área da pesquisa, especialmente para as mulheres que são as que mais sofrem este tipo de discriminação. Esta lei complementa uma série de políticas de promoção à igualdade salarial, de erradicação da sub-representação em cargos de poder e liderança, além do enfrentamento à discriminação no ambiente de trabalho”, pontuou.
A cerimônia de sanção das leis contou também com a presença das deputadas federais Benedita da Silva, Jandira Feghali, Erika Hilton e Juliana Cardoso, do deputado federal Gutemberg Reis, e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Tornozeleiras eletrônicas
O monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas aprimora a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) no que diz respeito a medidas protetivas nos casos da violência doméstica e familiar. Com o dispositivo, a polícia e a vítima serão alertados sobre a aproximação indevida do agressor.
Violência psicológica com uso de IA
A violência psicológica é um grave problema enfrentado com graves reflexos para as mulheres. A lei sancionada aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de violência psicológica contra a mulher, quando o delito for cometido com uso de inteligência artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – recebeu mais de 100 mil denúncias de violência psicológica em 2024.
Bolsa de estudo
A punição para quem discriminar estudantes mães em processos seletivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adoção) foi a outra medida sancionada. O colaborador da instituição que praticar o ato estará sujeito a processo administrativo que poderá ensejar a sua exclusão dos quadros do respectivo órgão ou instituto de bolsa de estudos.
