Governo ainda espera aprovação para isenção de quem recebe até R$ 5 mil. (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
A faixa para os contribuintes que eram isentos do Imposto de Renda aumentou. Agora o limite passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A Medida Provisória 1.294 foi publicada pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (24). Com a atualização, o tributo do imposto vai incidir sobre valores acima da nova faixa estabelecida. A medida passará a valer a partir de maio no ano-calendário de 2025.
De acordo com a norma as pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) seguirão isentos de Imposto de Renda. Para quem ganha acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Sancionada pelo presidente Lula no último dia 10 de abril, a LOA estabeleceu aumento real de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado, mantendo o compromisso do governo Lula de reajuste do mínimo acima da inflação.
Para 2026, há a previsão do Governo Federal de que o congresso aprove o Projeto de Lei (PL nº 1087/25) que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, o texto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
