Projeto ainda precisa passar pela Câmara e Senado. (Imagem: Pixabay)
Foi aprovado nesta semana, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4331/21, onde estabelece a garantia para que qualquer pessoa possa entrar em estabelecimentos públicos e de uso coletivo com animal doméstico, como por exemplo, cães e gatos.
A medida foi discutida e defendida pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao comparar com a realidade em outros países. “Em diversos países, a integração dos animais de estimação em espaços públicos não só é permitida, como também incentivada”, afirmou o parlamentar.
Segundo o texto, ainda que levem o animal a esses lugares, algumas regras serão impostas para a garantia da saúde e bem-estar de outras pessoas que estejam local, e também a garantira da limpeza do estabelecimento.
Agora o projeto está em tramitando em caráter conclusivo e passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto para virar lei a proposta deverá ser aprovada na Câmara e pelo Senado.
