A restrição que impede a prisão de eleitores durante o período eleitoral termina às 17h desta terça-feira (6), 48 horas após o primeiro turno das Eleições 2026, realizado no domingo (4). A regra está prevista no Código Eleitoral e busca evitar que detenções sejam usadas para impedir ou constranger o eleitor durante a votação.
A legislação determina que eleitores não podem ser presos ou detidos desde cinco dias antes da eleição até 48 horas depois dela. A proteção, no entanto, não é válida em qualquer situação. Existem três exceções: quando a pessoa é presa em flagrante, quando há condenação por crime inafiançável ou em caso de desrespeito a salvo-conduto, que é uma ordem judicial que garante a liberdade de alguém em determinada situação.
Com o fim do primeiro turno, a regra deixa de valer temporariamente. A restrição voltará a ser aplicada por causa do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando os eleitores de locais onde houver nova votação escolherão entre os candidatos que avançaram para essa etapa.
Para o segundo turno, a proteção começa às 17h do dia 20 de outubro e termina às 17h de 27 de outubro. Durante esse período, continuam valendo as mesmas três exceções previstas no Código Eleitoral para prisões e detenções.
