Acordo foi assinado nesta semana. (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
A capital pernambucana deverá ser contemplada com o repasse de aproximadamente R$ 900 milhões para o setor da educação. O repasse é resultado de um acordo acertado entre o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê o repasse do valor e encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Com esse valor, o acordo estabeleceu que a prefeitura do Recife deverá elaborar um plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. O Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) ficarão responsáveis pela fiscalização da utilização dos recursos destinados pelo governo federal.
De acordo com o MEC, os mais de R$ 900 milhões serão pagos via precatório, a partir deste ano, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Educação, Camilo Santana; e o prefeito do Recife, João Campos, nesta semana em reunião no Palácio do Planalto.
Segundo o prefeito João Campos, os recursos serão utilizados para projetos de ampliação de vagas em creche, na educação inclusiva, na ampliação do ensino integral, além da requalificação de equipamentos da rede, construção de novas unidades e valorização dos profissionais da área.
