(Imagem: Reprodução/Internet)
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa segunda (08), um parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado pelo crime de estupro ocorrido em 2013. O parecer foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão.
O ex-jogador foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Robinho atualmente está preso no presídio de Tremembé.
De acordo com a PGR, não há garantia constitucional para que Robinho responda em liberdade.
“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, argumentou a procuradoria.
Já para a defesa de Robinho, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ. “O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, afirmam os advogados.
No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
