A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apura a participação dele na trama golpista. Bolsonaro está preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os advogados apresentaram embargos infringentes, com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (25), Moraes já havia rejeitado outro recurso da defesa — os embargos de declaração — e determinou o início da execução da pena aplicada ao ex-presidente e a outros seis réus do núcleo 1.
A defesa alega que a decisão do ministro configura “erro judiciário” e deve ser revista. Os advogados também contestam a avaliação de Moraes de que o recurso anterior teria caráter protelatório.
“Não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto. Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirma a petição.
Os advogados defendem que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro por entender que não se configuraram os elementos necessários para o crime de organização criminosa.
“O voto divergente […] foi preciso ao absolver o embargante”, argumenta a equipe jurídica.
Jurisprudência e limites para novos recursos
Ao determinar a execução da pena, Moraes citou jurisprudência do STF que restringe a apresentação de embargos infringentes. Para que esse tipo de recurso fosse cabível, Bolsonaro precisaria ter recebido, no mínimo, dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. O julgamento de 11 de setembro terminou com placar de 4 a 1 pela condenação.
O novo recurso agora será analisado novamente por Alexandre de Moraes. Não há prazo para decisão.
Por: Wesley Souza
