O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de esforço concentrado para analisar propostas de grande impacto social e econômico antes das eleições de outubro.
Entre as cinco prioridades anunciadas pelos presidentes da Câmara e do Senado estão o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a criação de incentivos para data centers e o marco legal dos minerais críticos.
A Câmara dos Deputados convocou a primeira sessão deliberativa para as 18h desta segunda-feira. No Senado, as principais propostas serão discutidas nas comissões e no Plenário ao longo da semana.
A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas. A decisão mantém o texto aprovado pela Câmara e evita o retorno da proposta aos deputados caso não ocorram novas alterações.
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano após o encerramento desse período, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas, totalizando uma transição de 14 meses.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e estabelece regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho.
Se aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Outra prioridade é a Medida Provisória 1.357/2026, relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. A comissão mista responsável pela análise reúne-se nesta segunda-feira, às 16h, para apresentação e possível votação do parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A MP zera o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme. A mudança, porém, não representa isenção completa: o ICMS estadual continua sendo cobrado.
A medida perde a validade em 8 de setembro. Para continuar produzindo efeitos, precisará ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
A pauta da Câmara também inclui duas medidas provisórias voltadas aos profissionais que trabalham com motocicletas e aplicativos.
A MP 1.360/2026 simplifica exigências para o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e motofrete. Já a MP 1.366/2026 cria uma linha de financiamento para a compra de motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas.
A medida do financiamento foi aprovada na sexta-feira (28) pela comissão mista, com alterações. O texto ampliou o grupo de beneficiários e incluiu profissionais do transporte escolar, adaptações para pessoas com deficiência e itens de segurança para mulheres motoristas. A proposta ainda depende da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.
Também podem ser analisados pelos deputados projetos que tornam permanentes os incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também está entre as prioridades da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta amplia a integração entre os órgãos de segurança, o compartilhamento de informações e a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto também reorganiza fontes de financiamento e destina parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável e manteve a versão aprovada pela Câmara.
Na área econômica, o Senado pretende avançar no Redata, projeto que cria incentivos fiscais para a instalação e ampliação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos. Esses minerais são essenciais para setores como tecnologia, produção de baterias, carros elétricos, energia limpa e defesa.
O Congresso também deve receber nesta segunda-feira a proposta do Orçamento da União para 2027. O governo tem até 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, com as previsões de receitas e despesas federais para o próximo ano.
O texto abrirá uma nova rodada de negociações sobre metas fiscais, investimentos e recursos destinados às políticas públicas.
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ainda não foi aprovada, as duas matérias deverão tramitar praticamente ao mesmo tempo no Congresso.
