A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para um projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias que representem risco à vida ou à saúde. A proposta passa agora a tramitar de forma acelerada, podendo ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas comercializadas de forma irregular, especialmente no estado de São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, 43 pessoas foram intoxicadas em diferentes estados, com seis mortes confirmadas apenas em São Paulo.
Crime Hediondo: punições mais severas
Caso o projeto seja aprovado, a prática de adulterar alimentos e bebidas com substâncias perigosas passará a integrar o rol dos crimes hediondos, como homicídio qualificado e estupro. Isso significa que o infrator ficará sujeito a penas mais rígidas:
- Inafiançabilidade,
- Proibição de anistia, graça e indulto,
- Impossibilidade de liberdade provisória,
- Progressão de regime penal mais lenta.
Embora o projeto não proponha o aumento da pena prevista, a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) eleva significativamente a gravidade jurídica da infração, podendo resultar em até 30 anos de reclusão, dependendo do desfecho do caso.
Emergência médica e risco à população
A ingestão de metanol, substância comumente utilizada na indústria e altamente tóxica para consumo humano, pode causar danos irreversíveis à saúde, como cegueira, falência de órgãos e morte. O metanol é metabolizado no organismo em compostos ainda mais tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico.
Os sintomas de intoxicação incluem:
- Visão turva ou perda de visão,
- Náuseas, vômitos e dores abdominais,
- Suor excessivo e mal-estar generalizado.
Diante de qualquer suspeita de envenenamento, as autoridades de saúde recomendam procurar atendimento médico imediato e, se possível, entrar em contato com serviços especializados.
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Risco da informalidade
Os casos recentes acendem um alerta para o consumo de bebidas alcoólicas de procedência duvidosa, muitas vezes vendidas por preços abaixo do mercado em comércios informais. As autoridades reforçam a importância de verificar rótulos, selos fiscais e procedência dos produtos, especialmente em datas comemorativas e grandes eventos, quando o consumo tende a aumentar.
A proposta que agora tramita em regime de urgência ainda não tem data definida para votação em plenário, mas deve entrar na pauta das próximas sessões deliberativas.
Por: Wesley Souza
