Medida beneficiará mais de 100 mil motoristas. (Imagem: Gustavo Andrade/Divulgação)
Nesta segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que entrará em vigor no Brasil a isenção para taxistas de todo o país sobre a taxa de verificação de taxímetros. A assinatura da Medida Provisória (MP) determina que todos os profissionais de táxi serão isentos, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias dos taxímetros. A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O taxímetro tem uso obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes no Brasil, com base na lei nº 12.468/2011.
De acordo com o governo, a estimativa é de que a medida garanta uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Para o ministério, a proposta auxilia na redução de custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros. A medida também determina que as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos. Com a determinação, mais de 100 mil motoristas serão beneficiados.
