Medida foi publicada nesta terça-feira (20). (Imagem: TV Brasil)
No Brasil, crianças que nasceram acometidas de deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, como a microcefalia terão direito a receber uma parcela de R$ 60 mil, destinada pelo Governo Federal. A medida valerá para crianças nascidas entre os anos de 2015 a 2024.
O documento consolidando a medida foi assinado em portaria conjunta pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e interino da Saúde, Adriano Massuda, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., e publicado nesta terça-feira (20).
Para solicitar o valor será necessário que o responsável pela criança abra um requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social por meio dos canais de atendimento do órgão, sendo preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, para que cada caso seja avaliado em exame de responsabilidade da previdência social.
No momento do preenchimento do requerimento o responsável deve apresentar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento do menor destinatário do apoio financeiro;
- documento de identificação da mãe;
- documentos médicos que contenham um ou mais achados clínicos e de imagem compatíveis com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Vale ressaltar que a destinação do valor (R$ 60 mil) será feita em parcela única.
