Projeto ainda está em análise na Câmara. (Imagem: Reprodução/Internet)
A Câmara dos Deputados deve seguir analisando um projeto de lei que institui a prioridade no atendimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o que é determinado atualmente pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto passará agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se o projeto for aprovado pela Câmara e Senado, sem alterações ao texto, as pessoas com TEA terão também garantido prioridade em processos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ao Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Inicialmente, o texto focava apenas na prioridade na tramitação de processos e execução de atos e diligências judiciais ou administrativas em que a pessoa com TEA fosse parte.
Com informações da Câmara dos Deputados, Natália Rodrigues.
