Moradores do Loteamento Jardim dos Pinheiros III, em Caruaru, estão sendo atendidos por uma ação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que prevê a emissão gratuita das escrituras dos imóveis. As equipes responsáveis percorrem as ruas para orientar os moradores, conferir documentos e fazer a medição das propriedades.
Para participar, é necessário apresentar RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, documento que comprove a posse do imóvel e comprovantes de endereço atual e de cinco anos ou mais. Também podem ser solicitados documentos como certidão de óbito, quando aplicável. Outro requisito é comprovar que o imóvel já existia antes de 22 de dezembro de 2016, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.
Depois da coleta das informações e da medição, os processos passam por análise administrativa e seguem para registro em cartório. Com a conclusão da regularização, o morador recebe gratuitamente a escritura, documento que formaliza a propriedade e oferece segurança jurídica sobre o imóvel.
As equipes da URB estão identificadas durante as visitas. Quem não estiver em casa pode solicitar o agendamento de uma nova visita pelos telefones (81) 9.8384-3216 ou (81) 9.8384-3220. A ação é realizada pela Prefeitura de Caruaru em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Por Millena Galvão
