
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão 90 dias para adaptar seus sistemas à transferência eletrônica de veículos entre pessoas físicas. A mudança está prevista em nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser implantada em todo o país até novembro.
Com a novidade, comprador e vendedor poderão iniciar e concluir a negociação pelo aplicativo CNH do Brasil. O sistema permitirá registrar a venda, assinar documentos, realizar o pagamento e solicitar a mudança de propriedade. A vistoria do veículo continuará sendo presencial.
A resolução estabelece três formas de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na última modalidade, o dinheiro da negociação fica retido até que todas as etapas sejam concluídas, aumentando a segurança para comprador e vendedor.
Durante o período de adaptação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) acompanhará o funcionamento dos Detrans. O prazo poderá ser ampliado caso exista risco de interrupção dos serviços.