O governo federal deve lançar nos próximos dias um novo edital voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte inscritas na dívida ativa da União. A expectativa é beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes que possuem débitos de até R$ 20 mil.
A iniciativa prevê condições especiais de pagamento, incluindo descontos que podem chegar a 70% sobre o valor da dívida e parcelamento em até 145 meses, dependendo da situação financeira de cada contribuinte.
Segundo estimativas do governo, a medida poderá viabilizar a negociação de aproximadamente R$ 12,4 bilhões em débitos acumulados.
De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o aumento no número de MEIs inscritos na dívida ativa acendeu um alerta. Muitos empreendedores, segundo ela, deixaram de quitar os débitos por desconhecimento das obrigações fiscais ou por dificuldades financeiras enfrentadas ao longo dos últimos anos.
Apesar das condições facilitadas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ressalta que os benefícios não serão concedidos de forma automática e igual para todos os contribuintes. Cada caso passará por uma análise individual, que levará em consideração a capacidade de pagamento e a situação econômica do devedor.
Dessa forma, os percentuais de desconto e o prazo para parcelamento poderão variar de acordo com o perfil de cada empresa ou microempreendedor.
A expectativa é que a nova rodada de negociações permita a regularização fiscal de milhões de pequenos negócios, possibilitando o acesso a crédito, emissão de certidões negativas e permanência em programas governamentais.
