A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso envolve a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, investigada em inquérito que apurou tentativas de articulação para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais. Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia apresentada pela PGR e tornou o ex-parlamentar réu no processo.
Segundo a manifestação da Procuradoria, Eduardo Bolsonaro teria utilizado redes sociais e entrevistas à imprensa para ameaçar autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal relacionada à chamada trama golpista, buscando favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e evitar sua responsabilização criminal.
Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que ficou comprovado que o ex-deputado fez uso deliberado de ameaças consideradas graves contra integrantes da Corte, algumas delas com efeitos concretos. A PGR também sustenta que a suposta estratégia resultou em prejuízos para setores produtivos brasileiros, afetados por sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, com impactos indiretos sobre trabalhadores ligados às cadeias econômicas atingidas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após faltar a sessões da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação do processo, o ex-deputado não constituiu advogado particular e foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que as declarações do parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar.
