Motoristas brasileiros que mantêm um histórico exemplar no trânsito começaram a ser beneficiados por uma nova política do Governo Federal. O Ministério dos Transportes deu início, na sexta-feira (9), à renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores classificados como “bons condutores”, sem a necessidade de exames, pagamento de taxas ou comparecimento aos Detrans.
A medida administrativa foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e estabelece critérios claros para a concessão do benefício. Para se enquadrar na categoria, o motorista não pode ter acumulado pontos na CNH nem cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A partir da implantação da medida, a renovação passa a ser feita de forma totalmente digital. Os condutores contemplados recebem uma notificação diretamente no aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado automaticamente, como forma de reconhecimento pela condução responsável.
A decisão tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data de assinatura da medida provisória que instituiu a mudança. Com isso, motoristas que tiveram a CNH vencida a partir desse período e atendem aos critérios já estão sendo incluídos no processo. Segundo o ministro, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores.
Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, 371 mil pessoas devem receber a notificação de renovação apenas neste primeiro dia. A estimativa é que a iniciativa gere uma economia de aproximadamente R$ 122 milhões aos motoristas, considerando gastos com taxas, exames e deslocamentos.
Pelas novas regras, os condutores dispensados da renovação tradicional não precisarão realizar exames médicos presenciais nem comparecer aos órgãos de trânsito estaduais. Todo o processo é realizado automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização válida no aplicativo oficial.
A renovação automática abrange todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais. No entanto, quem desejar a versão física da CNH deverá solicitá-la presencialmente no Detran, arcando com o custo do serviço.
Alguns grupos ficam de fora do benefício. Não poderão aderir à renovação automática condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos — que só poderão utilizar o recurso uma única vez — e pessoas cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos que exijam acompanhamento frequente da saúde.
Com a medida, o governo aposta na valorização do bom comportamento no trânsito e na modernização dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que busca reduzir custos e burocracias para milhões de brasileiros.
Por: Bell Pereira
